segunda-feira, 26 de março de 2018

Uber é condenado a pagar indenização por cobrança indevida

Na Justiça, Almeida e Torres Advocacia vence processo contra o Uber, empresa de transporte por aplicativo
                 www.almeidaetorres.adv.br
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o aplicativo de transporte Uber a pagar uma indenização de R$ 2 mil por dano moral, além do ressarcimento de R$ 254 por dano material— referente a uma cobrança indevida realizada no cartão de crédito.


O processo foi proposto por um casal domiciliado na capital carioca. Segundo os autos da ação, os valores foram descontados no cartão de crédito da esposa, mas as viagens eram realizadas no perfil do marido. Isso porque, apesar de ambos utilizarem o aplicativo nos seus celulares, eles cadastraram um único cartão para os dois perfis.

Os percursos nunca foram solicitados e alguns desses deslocamentos eram sediados em outro estado.

De acordo com os requerentes, os percursos nunca foram solicitados e alguns desses deslocamentos eram sediados em outro estado. Dessa forma, eles conseguiram comprovar a impossibilidade das operações anexando a escala de serviço do esposo ao processo. Além disso, também informaram as tentativas frustadas de contato com a empresa para solucionar o problema.

— Antes de acionarmos, nós tentamos inúmeras vezes uma resposta sobre os descontos. Quando isso aconteceu, o único canal disponível era um e-mail, mas não obtivemos respostas satisfatórias. 
O número de telefone que encontramos servia somente para a solução de acidentes de trânsito, nada que nos ajudasse a resolver o problemas das cobranças. Além disso, a operadora do cartão nos orientou a tentar falar com o próprio aplicativo. — relatou o marido.

Na defesa, o Uber informou que a responsabilidade dos descontos indevidos era da operadora do cartão, pois se considerava apenas um aplicativo. No entanto, o entendimento do juiz não foi favorável ao réu. Ele não reconheceu a ilegitimidade passiva alegada pela empresa e, ainda, concluiu que o Uber não cumpriu devidamente suas responsabilidades na relação de consumo.

Apesar disso, a defesa do aplicativo recorreu da sentença. Entretanto, em votação unânime, a Primeira Turma Recursal manteve a condenação e acrescentou o pagamento de 20 % de honorários de sucumbência.

Confira o processo: 0029004-45.2017.8.19.0208

Jairo Rodrigues - repórter e colunista TVRNews
Fonte: Almeida eTorres - Advocacia

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