sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Perguntar não ofende: Pode o Secretário Estadual da Cultura acompanhar campanha política de candidato durante expediente?

Campanha eleitoral do pessebista, Márcio França à reeleição ao Governo de São Paulo está a todo vapor. 
Foto: Reprodução Redes Sociais

Filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), desde 1988, Márcio França é sem a menor sombra de dúvidas um importante nome no cenário político brasileiro. Foi presidente de Grêmio acadêmico, foi vereador e prefeito por dois mandatos, conquistou uma cadeira no Legislativo como Deputado Federal. 

No final de 2010, recebeu o convite do Governador Geraldo Alckmin para criar a Secretaria de Turismo do Estado, onde implantou projetos de grande repercussão, como o Roda São Paulo, o Turismo do Saber, Melhor Viagem, o Caminha SP, entre outros, caracterizados por viabilizar a participação de todos os segmentos sociais no turismo.

Em seguida se tornou vice-governador do Estado e posteriormente com a saída do tucano Geraldo Alckmin, França assumiu como Governador e agora tenta a reeleição. 

Em sua agenda politica Marcio França realiza uma série de visitas à várias cidades do Estado. Na última quinta-feira(30), ele esteve com sua comitiva na cidade de Mogi das Cruzes, porém, um fato que chamou a atenção foi a presença do atual Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, Romildo Campello em pleno horário de expediente. 

O art.73. da Lei 9.504/97 que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais diz que são proibidas aos agentes públicos ou não, determinadas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais, uma delas é o cap.III que diz: ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado. 

Ou seja, para que o servidor possa participar de campanhas eleitorais seria preciso estar licenciado, não poderia estar exercendo as funções públicas. Teria que se desligar do cargo, se exonerar, mesmo que apenas pelo período eleitoral. 

Desta maneira, perguntar não ofende: Pode o Secretário Estadual da Cultura acompanhar em horário de expediente, campanhas eleitorais? 

Da Redação








2 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Em resposta a pergunta feita pela redação da TVR, usando exatamente o art.73. da Lei 9.504/97, informamos que o secretário da Cultura Romildo Campello, além de morador de Mogi das Cruzes, esteve, na cidade na quinta-feira (30/8), para ações relacionadas à pasta que dirige. Em seu horário de almoço, ele, assim como qualquer outro servidor público, pode exercer suas atividades particulares sem infringir a Lei.

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